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A Constituição é a lei fundamental de um país, que estabelece os princípios e diretrizes que regem a organização política, social e econômica de uma nação. É o documento jurídico mais importante de um Estado, pois é a partir dele que se derivam todas as demais leis.

A Constituição geralmente aborda os seguintes temas:

A Constituição tem as seguintes funções:

A Constituição pode ser alterada por meio de emendas constitucionais, que são leis especiais que alteram ou acrescentam artigos à Constituição. As emendas constitucionais devem ser aprovadas por maioria qualificada do Congresso Nacional, em dois turnos.

A Constituição é um documento fundamental para a organização e funcionamento de um Estado. Ela é a base da ordem jurídica e garante os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.

A Constituição é um documento complexo e que pode ser interpretado de diversas formas. É importante que os cidadãos conheçam os princípios e diretrizes estabelecidos pela Constituição, para que possam exercer seus direitos e participar da vida política do país.